Em relação à notícia de que empresas de navegação estariam contestando a exigência da autoridade portuária responsável pelos portos da Bahia e de Itajaí, de relatório de gestão ambiental e cobrando uma taxa específica (Veja aqui), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), entrou contato com o portal Bahia Econômica, informando que o relatório solicitado é uma exigência da legislação ambiental.
Segundo o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, a medida é o atendimento a uma resolução do Conar – Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – e refere-se a uma exigência ambiental. Afirmou ainda que a taxa não está em fase de cobrança.
“É um atendimento a uma resolução do Conar, uma exigência ambiental, e ainda não está em nenhuma fase de cobrança”, afirmou o presidente.
Disse também que a Codeba não recebe absolutamente nada com relação a isso e que ainda está em fase de credenciamento de empresas eventualmente habilitadas para prestação de serviços.
O certificado ambiental é um atestado de que os navios estão fazendo uma gestão correta da chamada água de lastro. A água de lastro é usada dentro das embarcações para garantir a estabilidade e a segurança da operação. Porém, seu uso demanda cuidado ambiental, porque quando os navios descarregam a água em um porto diferente de onde foi coletada há riscos de jogarem junto microrganismos vivos e espécies invasoras de outros países, com potencial dano ao ecossistema local.
O portal Bahia Econômica está em contato com a Codeba e voltará ao assunto com mais informações.
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