As empresas de navegação estão contestando a administração dos portos da Bahia e de Itajaí (SC), que estão exigindo relatório de gestão ambiental.
A exigência foi imposta pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra os portos da Bahia e de Itajaí.
Segundo as empresas, o pedido é redundante com a vistoria da Marinha e gera um custo adicional de até US$ 2 mil por navio. O Centronave, que representa as companhias de navegação, conseguiu nas últimas semanas uma liminar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que suspendeu a exigência.
A Codeba defende a medida e diz que os navios têm sido reprovados nas análises e que a falta de gestão pode trazer impactos ao ecossistema local.
Além de classificar a exigência como desnecessária, os grupos questionam o fato de o pagamento ser feito a uma empresa privada, credenciada pelos portos, que segundo as empresas não tem legitimidade legal para a fiscalização.
Informações dão conta que Salvador e Itajaí são cobrados US$ 1.970 e as empresas responsáveis nem sequer vão ao navio fazer a análise.
As empresas de navegação, que são gigantes globais, têm buscado órgãos estrangeiros para pressionar o governo contra o certificado adicional. No início do mês, uma carta conjunta da Câmara Internacional de Navegação, do Conselho Mundial de Navegação e da Associação Internacional de Armadores de Carga Seca foi enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Casa Civil, contra a exigência.
O certificado em disputa é um atestado de que os navios estão fazendo uma gestão correta da chamada água de lastro. A água de lastro é usada dentro das embarcações para garantir a estabilidade e a segurança da operação. Porém, seu uso demanda cuidado ambiental, porque quando os navios descarregam a água em um porto diferente de onde esta foi coletada, há riscos de jogarem junto microrganismos vivos e espécies invasoras de outros países, com potencial dano ao ecossistema local.
A reclamação das empresas é que o atestado exigido pela Codeba seria redundante, dado que as companhias já precisam apresentar certificados para acessar os portos, o que é monitorado pela Marinha e demandado por organizações internacionais.
Segundo autoridades portuárias, norma é necessária para evitar bioinvasão e navios têm sido reprovados
A Marinha também critica a medida imposta pelos portos e afirma que os atestados não agregam nada em relação à sua análise. “A exigência de atestados adicionais de conformidade baseados nos mesmos documentos exigidos e fiscalizados pela Autoridade Marítima institui um mecanismo de controle duplicado e paralelo”, disse.
“Sob o pretexto teórico bonito de proteger o meio ambiente, criaram essa cobrança adicional. Mas quem tem a competência para isso é a Marinha”, disse Fábio Lavor, diretor-executivo do Centronave.
Por outro lado, as companhias docas e os prestadores do serviço rebatem as críticas e dizem que, até agora, o certificado tem sido eficaz em encontrar problemas na gestão da água de lastro.
“A necessidade desta camada de proteção surgiu em razão de estudos realizados por universidades e por recomendação do Ministério Público, que investiga o surgimento de espécies invasoras”, disse.
Procurada, a Codeba afirmou que quatro empresas comprovaram os requisitos técnicos para a prestação do serviço e que “em análise preliminar, identificou-se que 17,6% das embarcações apresentaram risco crítico ou elevado e 6,7% risco moderado”, o que revela a importância da auditoria. Com informações do Valor Econômico.
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