O processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B passou a incluir uma nova exigência na Bahia. Desde terça-feira (4), candidatos precisam realizar exame toxicológico para concluir a emissão do documento.
A medida segue uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 15.153/2025. Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o objetivo da exigência é identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que podem afetar a capacidade de condução e aumentar os riscos no trânsito.
O teste será solicitado apenas durante o processo de obtenção da primeira CNH. Na renovação do documento, o candidato não precisará repetir o exame, conforme as regras atuais.
Como funciona o exame
A análise é feita a partir da coleta de materiais como cabelo, pelos ou unhas, capazes de indicar o consumo de determinadas substâncias nos últimos 90 dias.
O procedimento deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o custo médio informado para o exame é de cerca de R$ 120.
O laudo tem validade de 90 dias e precisa ser apresentado ao Detran-BA. O órgão orienta que o candidato realize o teste na etapa final do processo de habilitação. Em caso de resultado positivo, será necessário aguardar 90 dias para uma nova avaliação.
As regras para motoristas das categorias C, D e E continuam mantidas, incluindo exigências relacionadas à obtenção, renovação da CNH e exames periódicos.
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