O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional apresentem, em até 10 dias úteis, esclarecimentos sobre a possível participação das direções partidárias na definição e distribuição de emendas parlamentares.
A decisão envolve 21 siglas e solicita informações sobre a existência de cotas de emendas sob controle das presidências partidárias, quem autoriza a destinação dos recursos, qual é a base legal da prática, como ela é formalizada e quais critérios são utilizados para definir a distribuição das verbas.
A medida foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmando que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares, prática que, segundo ele, também ocorre em outras legendas.
Segundo Flávio Dino, caso as informações sejam confirmadas, elas podem indicar um modelo de distribuição de recursos que ainda não foi analisado nas ações em andamento no STF sobre a transparência das emendas parlamentares.
As respostas dos partidos servirão de base para avaliar a adoção de novas medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.
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