A Justiça Federal do Ceará suspendeu liminarmente a homologação do megaleilão de reserva de capacidade de energia realizado em março deste ano. A decisão cita risco de impactos tarifários, efeitos financeiros irreversíveis e possíveis falhas na modelagem do certame, considerado o maior leilão de energia de 2026.
A medida foi determinada pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (SindiEnergia).
Com a decisão, fica temporariamente suspensa a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos relacionados ao leilão.
O certame foi realizado para contratar cerca de 19,5 gigawatts (GW) de potência energética, equivalente a aproximadamente uma Itaipu e meia, com foco em garantir segurança ao sistema elétrico nacional em momentos de alta demanda ou falhas na geração por fontes renováveis, como solar e eólica.
Segundo a decisão judicial, a formalização dos contratos poderia provocar impactos de difícil reversão financeira e elevar significativamente as tarifas de energia elétrica no país.
As projeções apresentadas no processo apontam possibilidade de aumento de até 20% nas contas de energia para indústrias e de cerca de 10% para consumidores residenciais.
O magistrado destacou ainda questionamentos feitos pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis problemas de competitividade no leilão, baixos índices de deságio e dúvidas sobre os custos relacionados às usinas termelétricas contratadas, principalmente movidas a gás natural e carvão.
A decisão também menciona preocupações sobre eventual lucro extraordinário obtido por empresas vencedoras do certame.
Entre os grupos beneficiados pelo leilão estão empresas como Eneva, BTG Pactual — por meio da Geradora de Energia do Maranhão —, New Fortress Energy e Petrobras. A maior parte dos projetos vencedores está concentrada nas regiões Nordeste e Sudeste.
O leilão viabilizou investimentos estimados em R$ 64,5 bilhões e foi dominado por usinas termelétricas a gás natural, responsáveis por cerca de 80% da capacidade contratada. Além das térmicas a gás, o certame também incluiu contratação de usinas a carvão mineral, óleo combustível e projetos de ampliação de hidrelétricas já existentes.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado ao Ministério de Minas e Energia e a outros órgãos públicos a paralisação da validação do leilão, alegando riscos ao interesse público. O TCU também recomendou a suspensão parcial da homologação até análise mais aprofundada dos contratos e dos impactos econômicos da operação.
Após a decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que aguardará manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de definir quais medidas serão adotadas. Em nota, a AGU afirmou que ainda avalia a melhor estratégia processual para o caso.
O governo federal argumenta que a suspensão do leilão pode gerar insegurança jurídica, prejudicar o planejamento do setor elétrico e afastar investidores, além de afetar empresas que já iniciaram preparativos financeiros e operacionais relacionados aos contratos.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
