O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A matéria estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A PEC 221/2019 será debatida em sessões do Plenário nesta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Antes de uma eventual votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso avance, serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser alterados mediante a aprovação de um calendário especial pelos senadores.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e agora está em análise no Plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
O texto reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. A carga diária permanece limitada a oito horas, permitindo uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta também determina que os dois dias de repouso sejam remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá provocar diminuição nos salários dos trabalhadores.
A mudança, caso seja aprovada e promulgada, será gradual. Dois meses após a entrada em vigor da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
A PEC também prevê mecanismos para compensação de horários e regras específicas para determinadas categorias por meio de acordos, convenções coletivas e legislação própria.
A discussão ocorre ainda na atual legislatura. Os senadores eleitos em 2026 só assumirão os mandatos em fevereiro de 2027, portanto não participam da eventual votação da proposta neste momento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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