O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val (Avante-ES) e os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, em decisão de 10 de setembro. O magistrado também revogou as ordens de prisão contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que vivem no exterior.
A investigação tratava de ataques e da divulgação de dados pessoais do delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor nas redes sociais. O caso levou Moraes a determinar, em 2024, a prisão dos dois jornalistas e o bloqueio de bens de Marcos do Val.
Em agosto de 2025, a PF anunciou os indiciamentos do senador do Avante, de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Após o indiciamento, o ministro do STF decidiu enviar o relatório final da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão chefiado pelo procurador Paulo Gonet concluiu que as provas reunidas no inquérito não sustentavam as denúncias contra os investigados.
PGR
No parecer, a PGR afirmou que o conjunto de provas não indicou uma articulação estruturada para estimular crimes contra agentes públicos nem para impedir investigações específicas.
A Procuradoria reconheceu que as publicações contra Fabio Shor ultrapassaram o limite da crítica tolerável contra agentes públicos. Ainda assim, o órgão avaliou que os fatos poderiam, no máximo, configurar crimes contra a honra.
Crimes contra a honra dependem de iniciativa do ofendido para avançar na esfera penal. Segundo o parecer, Shor não apresentou representação nem queixa.
Durante as investigações, PGR também afirmou que não havia diligências úteis pendentes. O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria e optou pelo encerramento do inquérito.
*Informações do site Brasil 247.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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