O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ampliou uma investigação contra o Posto Sodic, em Salvador, após fiscais identificarem irregularidades relacionadas à licença ambiental e à política de preços do estabelecimento.
A apuração começou após uma denúncia de consumidor sobre uma suposta venda de combustível adulterado. Análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no entanto, não identificaram adulteração nos produtos comercializados.
Durante a fiscalização, a ANP constatou que o estabelecimento não possuía Licença Ambiental de Operação válida. Paralelamente, o Procon-BA autuou o posto durante a Operação “De Olho no Preço” por identificar reajustes de preços sem fundamentação prévia.
Diante das novas informações, a promotoria decidiu ampliar o escopo da investigação original. A apuração agora também considera possíveis falhas no dever de transparência em relação aos preços praticados e o cumprimento das exigências ambientais para o funcionamento do estabelecimento.
Segundo o MP-BA, as condutas investigadas podem representar descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas regulamentações da ANP, especialmente quanto ao direito do consumidor de receber informações claras sobre os preços dos combustíveis e às exigências ambientais para a atividade de revenda.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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