O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador adote medidas para ampliar e regularizar a coleta seletiva na capital. A recomendação faz parte de um inquérito civil conduzido pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça.
Segundo dados da Limpurb analisados pelo órgão, mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares foram destinadas ao aterro sanitário em 2025, enquanto serviços de triagem e separação de materiais recicláveis previstos em contratos não foram efetivamente implementados.
O MP-BA também apontou que 16 cooperativas de catadores cadastradas em Salvador não foram integradas formalmente ao serviço público remunerado de coleta seletiva. O órgão identificou ainda dificuldades no atendimento de áreas como encostas, becos, vielas e ilhas.
Na recomendação, o Ministério Público afirma que projetos isolados e ações-piloto não substituem a oferta de um serviço regular e abrangente de coleta seletiva. O documento também aborda a logística reversa de materiais como vidro e plástico e as responsabilidades de fabricantes e distribuidores.
A Prefeitura terá 15 dias úteis para informar se irá acatar as medidas e apresentar justificativas sobre contratos da Limpurb que permanecem paralisados.
Entre as providências solicitadas estão a publicação, em até 30 dias, de um cadastro georreferenciado das áreas com déficit de coleta, um diagnóstico dos catadores e a aprovação de um Plano Operacional de Coleta Seletiva.
O MP-BA estabeleceu ainda prazo de 150 dias para o início efetivo da expansão territorial da coleta seletiva porta a porta em Salvador.
Foto: Ascom Limpurb
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