O Governo da Bahia questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de R$ 2 bilhões para o Banco de Brasília (BRB), destinados ao pagamento de precatórios. O Estado quer que sejam verificadas as condições financeiras e tecnológicas da instituição antes da movimentação dos recursos que serão destinados aos credores.
A Bahia afirma que a medida deve garantir a preservação do patrimônio público e dos valores devidos a aposentados, servidores, famílias e empresas que aguardam o pagamento de decisões judiciais.
Entre os questionamentos apresentados pelo Estado está o fato de o BRB não ter divulgado as demonstrações financeiras referentes a 2025 dentro do prazo legal, encerrado em 31 de março de 2026.
Em julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o banco na lista de companhias abertas inadimplentes por não apresentar documentos obrigatórios. A autarquia também abriu processos administrativos relacionados ao atraso.
Diante das pendências, o Governo da Bahia defende que sejam avaliadas as condições atuais de habilitação e qualificação do BRB antes da transferência dos recursos. Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a manutenção do banco na custódia dos recursos por mais 90 dias, em decisão relacionada ao Governo do Distrito Federal.
Segundo informações encaminhadas ao STF pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um incidente de segurança envolvendo o sistema BRBJUS, utilizado pelo BRB, atingiu 520 transações via Pix, com valor preliminar de R$ 53 milhões.
O TJ-BA informou que o problema seria de responsabilidade exclusiva do banco e acionou o STF para tratar do caso. O episódio ocorreu em meio às dificuldades enfrentadas pelo BRB relacionadas às operações realizadas com o Banco Master.
Um relatório do Banco Central aponta impacto de cerca de R$ 11,4 bilhões sobre o BRB após essas operações. O banco, por sua vez, ainda não divulgou os balanços referentes a períodos posteriores a 2025.
Diante da disputa judicial, o Governo da Bahia afirma que aguarda a definição do STF sobre os critérios para a movimentação dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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