A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a validade do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família. O pedido foi apresentado no âmbito do Mandado de Injunção (MI) 7300, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A manifestação do governo ocorreu após a Defensoria Pública da União (DPU) solicitar, em 16 de setembro, que o Executivo fosse informado sobre a necessidade de atualização periódica dos valores do programa.
Com o reajuste, o benefício mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago aos beneficiários também será alterado, de R$ 675 para R$ 777, considerando a composição dos benefícios recebidos por cada família.
Na manifestação enviada ao STF, a AGU também abordou possíveis questionamentos relacionados à legislação eleitoral. O órgão argumentou que o próprio Supremo já consolidou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes e já existentes não caracteriza, por si só, abuso de poder político ou eleitoral.
O reajuste também foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pedia a suspensão do aumento do Bolsa Família.
Além da suspensão do reajuste, o parlamentar havia solicitado a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação, no entanto, foi rejeitada pelo ministro do TSE.
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