Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a proibição relacionada aos cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta prevê restrições à fabricação, importação, venda, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos.
O Projeto de Lei 2005/26, apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), também estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.
Segundo o autor da proposta, esses dispositivos não devem ser considerados uma alternativa segura ao cigarro convencional. O parlamentar argumenta que os produtos podem causar efeitos tóxicos e provocar problemas graves de saúde.
O texto também prevê mudanças na legislação para reforçar a proteção de menores de 18 anos. A venda, entrega e divulgação de dispositivos eletrônicos para fumar para esse público seriam proibidas.
Caso a proposta avance, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por regulamentar as novas regras. O projeto ainda estabelece circunstâncias que poderão agravar as penalidades e prevê obrigações para plataformas digitais, redes sociais e aplicativos na remoção de conteúdos considerados ilegais.
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto deverá passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois da análise nas comissões, a proposta poderá seguir para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor como lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Depositphotos
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
