A empresa Expresso São Matheus Ltda, recebeu autorização ambiental para operar uma base de transporte de passageiros no bairro de Águas Claras, em Salvador. A Licença Ambiental Unificada foi concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (14).
A autorização está prevista na Portaria nº 252/2026 e terá validade de quatro anos. O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 0,52 hectare na Rua Doutor Jorge Costa Andrade, s/n, em Águas Claras. As coordenadas geográficas da área também foram incluídas no documento oficial.
Para manter a licença durante o período estabelecido, a empresa terá que cumprir uma série de exigências relacionadas ao controle e à preservação ambiental. Qualquer alteração nas atividades desenvolvidas na base deverá ser comunicada à Sedur, assim como a execução de novas edificações, ampliações ou outras obras no imóvel.
Entre as obrigações está a apresentação anual de relatórios referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A documentação deverá registrar as ações adotadas para o manejo e a destinação de resíduos produzidos no local, incluindo embalagens plásticas, materiais industriais, papel, papelão, lâmpadas, madeira, pilhas, sucatas e equipamentos de proteção individual utilizados.
O documento também estabelece cuidados com os sistemas de drenagem e com a Caixa Separadora de Água e Óleo. A limpeza dos equipamentos e das canaletas deverá ser realizada periodicamente, em intervalos suficientes para garantir o funcionamento adequado. Os serviços relacionados à caixa separadora deverão ser executados por empresas habilitadas.
A unidade deverá manter ainda um sistema de coleta seletiva para separar materiais recicláveis, além de garantir a destinação correta de pneus sem condições de uso. Outra exigência é a apresentação anual de certificado que comprove a realização de ações de controle de vetores e pragas urbanas.
Na área de segurança, a transportadora terá que manter atualizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como o Plano de Emergências Ambientais (PEA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Os funcionários que atuarem no local também deverão ser orientados sobre os riscos ambientais relacionados às atividades da base e sobre os procedimentos adotados para prevenção e proteção.
A Portaria nº 252/2026 foi assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Foto: Manu Dias/GovBA
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