O senador Angelo Coronel apresentou o Pró-Agave, projeto de lei que pretende redirecionar para o semiárido brasileiro 10% dos recursos destinados pelas empresas petrolíferas a pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta altera as regras previstas na Lei do Petróleo e busca transformar uma obrigação já existente para as companhias em investimentos voltados à geração de renda, tecnologia e aproveitamento de resíduos agrícolas na região.
Pelo modelo proposto, não haveria criação de novo imposto nem aumento de despesas para os cofres públicos. O projeto modifica apenas a destinação de uma parcela dos recursos que as empresas do setor já são obrigadas a aplicar em pesquisa e desenvolvimento por força dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás.
A iniciativa tem como um dos principais focos o aproveitamento da biomassa do sisal, atividade de grande importância econômica para o interior nordestino. Atualmente, apenas uma pequena parcela da folha colhida é transformada em fibra comercializável. Estimativas apontam que entre 2,3 milhões de toneladas de resíduos são geradas anualmente, grande parte sem aproveitamento econômico.
Segundo a proposta, esse material poderia ser utilizado como matéria-prima para diferentes produtos, incluindo etanol de segunda geração, biogás, biometano e combustíveis sustentáveis para a aviação. A ideia é utilizar pesquisa e inovação para transformar aquilo que hoje é tratado como resíduo em uma nova fonte de receita para agricultores e comunidades rurais.
A distribuição dos investimentos deverá considerar critérios técnicos relacionados à produção de biomassa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seriam utilizados para orientar a aplicação dos recursos conforme a disponibilidade de matéria-prima em cada região. A Bahia, responsável por aproximadamente 94,8% da produção nacional de sisal, aparece como principal beneficiária desse modelo.
O Pró-Agave prevê ainda a implantação de minibiorrefinarias em municípios do interior do semiárido. As unidades poderiam ser administradas por trabalhadores e produtores locais, enquanto universidades públicas e instituições de pesquisa ofereceriam suporte técnico e científico, inclusive de forma remota.
Para os agricultores familiares, a mudança pode representar uma nova possibilidade de comercialização. Em vez de obter renda apenas com a fibra do sisal, o produtor poderia participar de uma cadeia capaz de agregar valor também aos resíduos da produção, aproveitando uma parcela que atualmente é descartada.
O texto também estabelece regras para projetos desenvolvidos em parceria com instituições externas. Nesses casos, pelo menos 70% dos recursos deverão ser aplicados na própria região onde a iniciativa estiver sendo executada. A fiscalização e a prestação de contas ficariam sob acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A proposta apresentada por Coronel faz parte de uma agenda mais ampla voltada ao fortalecimento econômico e à adaptação do semiárido às condições climáticas. O senador também apresentou o PL 1389/2026, que estabelece diretrizes para crédito rural e gestão de riscos destinados aos produtores da região, com medidas voltadas à adaptação às secas e às mudanças climáticas.
Outro projeto, o PL 3309/2026, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor. A proposta reúne ações nas áreas de segurança hídrica, produção agropecuária adaptada à seca e fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores.
O Nordeste concentra cerca de 60% do território do semiárido brasileiro, região historicamente afetada por períodos prolongados de estiagem e dificuldades de acesso à água e a investimentos produtivos. Nesse cenário, a proposta do Pró-Agave busca aproximar recursos de pesquisa e inovação das atividades econômicas existentes no interior, com a perspectiva de criar novas cadeias produtivas a partir de matérias-primas já disponíveis.
A expectativa defendida pelo projeto é que a combinação entre tecnologia, pesquisa e aproveitamento de resíduos permita criar novas oportunidades de renda no campo, reduzir desperdícios e estimular a instalação de estruturas industriais de menor porte dentro do próprio semiárido. A proposta ainda deverá tramitar no Congresso Nacional antes de uma eventual transformação em lei.
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