O Ministério Público da Bahia investiga práticas abusivas e violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) cometidas pelo Centro de Integração Educacional e Social de Sussuarana (CIESS), colégio particular de Salvador.
O MP-BA também investiga outras instituições privadas de ensino de Salvador pela prática de venda casada. Os colégios como Salesiano, São José, Bernoulli, Colmeia, Anchieta e Leffler são alvos de reclamações nesse sentido.
A apuração contra o CIESS foca na análise da relação de consumo entre a escola e os responsáveis pelos alunos, segundo texto da portaria oriundo da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. Foi denunciada a exigência do colégio na compra de material didático novo, vinculado a uma plataforma específica, como condição para que os alunos participassem de atividades pedagógicas e avaliações.
Os responsáveis pelos estudantes se queixaram de tratamento diferenciado e prejudicial dispensado aos alunos que utilizavam livros usados ou adquiridos por outros meios.
Foram relatadas, na peça acusatória, as práticas de bullying, discriminação e falta de adaptação para alunos com deficiência visual. Contudo, cabe a Promotoria de Justiça de Educação uma parte da investigação, já que foge da alçada da Promotoria do Consumidor.
Recentemente, o MP-BA determinou que nenhum aluno pode sofrer prejuízo pedagógico por utilizar material de anos anteriores, desde que dentro do prazo legal.
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