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CCJ DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

Matheus Souza - 02/09/2026 18:08

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta segunda-feira (2). A votação foi simbólica, ou seja, os votos não foram contados nominalmente.

Apesar da aprovação, os senadores encerraram a reunião sem analisar três trechos do texto em separado, os chamados destaques. Por causa disso, a proposta não poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira.

O tema é prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovado com seis meses de atraso em relação ao previsto. Agora, a PEC segue para o plenário, onde ainda não há data definida para ser analisada.

O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

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