Mais de 300 mil famílias de 415 municípios baianos ainda correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por divergências cadastrais junto à Neoenergia Coelba e ao CadÚnico.
A Tarifa Social é um importante benefício concedido a um grupo de consumidores que assegura a gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos.
Para garantir a continuidade do benefício, as famílias beneficiárias precisam se certificar que estão com cadastro regularizado junto aos órgãos públicos.
A nova regra para concessão do benefício da Tarifa Social determina que:
O CadÚnico esteja atualizado;
O endereço de cadastro da unidade consumidora no sistema da Neoenergia Coelba deve ser o mesmo informado no CadÚnico;
A conta de energia precisa estar em nome de alguém que faça parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico;
No caso de clientes vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os dados ou endereço junto ao INSS precisam estar corretos.
Em caso de divergências, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, garantindo o quanto antes a atualização dos dados.
“A Tarifa Social de Energia é um benefício importante para as famílias, por isso estamos reforçando a necessidade de atualização do cadastro, para que não percam a modalidade de desconto que é concedida com base nas informações que constam no CadÚnico. Os clientes podem procurar o Cras mais próximo da sua residência e atualizar os dados para garantir a continuidade do benefício”, comenta Nayara Guedes, gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba.
Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica os núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Entre os critérios para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica estão:
Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;
Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;
Famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
Municípios com mais famílias em risco
Salvador é o município baiano com o maior número de clientes que correm o risco de perder o benefício, com 78.709 casos.
Na sequência aparecem Feira de Santana, com 13.284; Camaçari, com 8.019; Vitória da Conquista, com 6.112; Lauro de Freitas, com 5.732; Ilhéus, com 4.608; Juazeiro, com 4.296; Itabuna, com 4.238; Simões Filho, com 3.858; e Jequié, com 3.724.
Também aparecem na lista Barreiras, com 3.323; Alagoinhas, com 3.202; Teixeira de Freitas, com 3.100; Serrinha, com 2.624; Porto Seguro, com 2.503; Eunápolis, com 2.430; Santo Antônio de Jesus, com 2.416; Irecê, com 2.397; Candeias, com 2.304; e Vera Cruz, com 2.267.
Foto: Divulgação | Coelba
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
