Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial com foto em compras acima de R$ 2 mil pagas por meio do Pix.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Hassan (PP) e busca ampliar a segurança nas transações financeiras realizadas por meio da ferramenta de pagamento instantâneo.
Pela proposta, os estabelecimentos comerciais deverão verificar se os dados do comprador correspondem às informações do titular da conta utilizada para efetuar o pagamento.
Medida busca combater golpes e extorsões
Segundo o parlamentar, o objetivo é dificultar a prática de crimes como extorsão e sequestro-relâmpago, nos quais vítimas são obrigadas a realizar transferências ou compras sob ameaça.
O texto autoriza os comerciantes a recusarem a venda caso haja divergência entre os dados apresentados ou se o cliente não fornecer o documento exigido.
Além disso, a proposta prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo advertências e aplicação de multas.
De acordo com Hassan, a medida cria uma camada adicional de proteção para consumidores e lojistas sem comprometer a rapidez das transações realizadas por Pix.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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