A Câmara Municipal de Salvador prepara a regulamentação dos entregadores de comida por aplicativo. Na capital, atuam quatro empresas: iFood, Uber Eats, James e Rappi. A matéria é proposta do presidente da Casa, Geraldo Junior (SD). Na justificativa do projeto, Geraldo foca na entrega de encomendas através de bicicletas.
A proposta prevê que as entregas por bicicleta sejam feitas para artigos com até 12kg. Além disso, o veículo deve ter uma série de especificações: buzina, sinalização noturna, além de retrovisor do lado esquerdo. O projeto prevê ainda que as empresas – e não os empregados – devem ser responsabilizadas por eventuais irregularidades cometidas durante a prestação de serviço.
O documento começou a tramitar na Casa em dezembro e deve ser votada no primeiro semestre do ano. Segundo os dados do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), mais de 700 pessoas atuam somente em Salvador nessa função.
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