Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deu início a uma operação especial para fiscalizar bares e restaurantes que irão receber torcedores durante as transmissões dos jogos em Salvador.
A ação começou nesta semana e tem como objetivo assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, oferecendo segurança, transparência e qualidade no atendimento ao público.
As primeiras inspeções ocorreram em empreendimentos localizados na região da Boca do Rio, mas a expectativa é que a fiscalização alcance diversos bairros da capital baiana ao longo das próximas semanas. A operação permanecerá ativa durante todo o período da competição.
Entre os principais pontos observados pelos fiscais estão as condições de higiene dos ambientes, o armazenamento correto de alimentos e bebidas, a validade dos produtos oferecidos e a clareza na divulgação dos preços praticados pelos estabelecimentos.
Além das questões sanitárias, a equipe também monitora possíveis irregularidades nas relações de consumo. Uma das práticas que recebe atenção especial é a exigência de consumação mínima, considerada ilegal quando imposta como condição para permanência do cliente no local.
Os agentes verificam ainda se cardápios, tabelas de preços e informações sobre produtos estão disponíveis de forma acessível aos consumidores. Em áreas de venda de alimentos prontos, como salgados e doces, os estabelecimentos devem informar composição, identificação e valores dos itens comercializados.
A cobrança de ingressos, couvert artístico ou taxas específicas para acesso aos eventos de transmissão é permitida, desde que o consumidor seja informado previamente e de maneira clara. Já a taxa de serviço permanece opcional e não pode ser incluída de forma obrigatória na conta.
Segundo a Codecon, a iniciativa busca garantir que os torcedores possam acompanhar os jogos em ambientes adequados e com respeito aos seus direitos. O órgão também orienta a população a denunciar qualquer irregularidade identificada durante o período da competição por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Salvador.
Foto: Lucas Moura / Secom PMS
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