O governo federal publicou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas financiarem veículos novos por meio do programa Move Brasil. A iniciativa permitirá a compra de carros elétricos, híbridos e flex de até R$ 150 mil, com condições especiais de financiamento e apoio do BNDES.
A medida já está em vigor, mas os financiamentos começarão a ser liberados pelos bancos a partir do dia 19 de junho.
Terão direito ao programa:
Como vai funcionar o financiamento
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo juros menores, prazo ampliado para pagamento e possibilidade de financiamento de equipamentos extras de segurança.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para conseguir financiamento no mercado tradicional.
Como solicitar o crédito
O pedido deverá ser feito pela plataforma Gov.br. Após o cadastro, o sistema fará a análise para verificar se o trabalhador atende aos critérios do programa. A resposta deverá ser enviada em até cinco dias úteis.
Com a aprovação, o motorista poderá procurar um dos bancos habilitados para concluir a contratação do financiamento. A análise final continuará sendo feita pelas instituições financeiras.
Fundo garantidor aumenta chances de aprovação
A medida também prevê o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), ligado ao BNDES, para cobrir até 80% do risco das operações.
Na prática, o mecanismo aumenta as chances de aprovação do crédito, especialmente para trabalhadores com dificuldade de comprovação de renda ou histórico bancário limitado.
Mudanças para mototaxistas e entregadores
A medida provisória também altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores. Entre as mudanças estão o fim da exigência de placa vermelha, do curso obrigatório e do tempo mínimo de habilitação para exercer a atividade profissionalmente.
Mesmo com as alterações, os profissionais continuarão sujeitos às normas de trânsito e à fiscalização. O texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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