A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado.
A proposta foi votada em dois turnos e modifica o § 3º do artigo 100 da Constituição estadual, estabelecendo que a posse dos chefes do Executivo baiano passará a ocorrer no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
A mudança foi apresentada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e tem como objetivo adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021 no âmbito federal.
Com a nova regra, o calendário de posse no estado passa a seguir um alinhamento com o novo formato nacional, que também reorganizou a cerimônia de posse do presidente da República. A medida busca reduzir conflitos com as celebrações de Ano Novo, já que anteriormente as posses ocorriam em 1º de janeiro.
Segundo a justificativa da PEC, a alteração também deve melhorar a organização dos eventos oficiais e ampliar a participação de autoridades e da população nas solenidades. Outro ponto destacado é a possibilidade de governadores eleitos acompanharem a posse presidencial em Brasília antes de assumirem seus cargos nos estados.
Com a aprovação na ALBA, a proposta segue agora para as próximas etapas formais previstas no processo legislativo estadual.
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