Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir medidas voltadas à limitação dos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público. O encontro teve como foco a elaboração de um possível anteprojeto de lei sobre a remuneração das carreiras do Judiciário.
Em nota conjunta, os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário afirmaram que o atual modelo de remuneração precisa passar por aperfeiçoamentos para garantir mais transparência e respeito ao teto constitucional do funcionalismo público.
Os chamados penduricalhos incluem benefícios adicionais como auxílios, gratificações, abonos e verbas indenizatórias que, em muitos casos, elevam os salários acima do limite permitido pela Constituição. Atualmente, o teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do STF.
Segundo os presidentes, o crescimento desses pagamentos extras tem provocado distorções no serviço público e aumentado disputas judiciais relacionadas a direitos remuneratórios. Durante a reunião, também foi destacada a posição já consolidada do STF de que benefícios sem relação direta com a atividade exercida ou que ultrapassem o teto constitucional podem ser considerados inconstitucionais.
Alcolumbre afirmou que o tema exige uma solução ampla e definitiva por meio de legislação específica, preservando a valorização das carreiras públicas sem comprometer a responsabilidade fiscal.
O debate ganhou força após estudos apontarem aumento expressivo dos gastos com remunerações acima do teto constitucional. Dados divulgados pelo Movimento Pessoas à Frente mostram que os pagamentos extras no Judiciário cresceram quase 50% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar indenizações e benefícios adicionais a até 35% do salário dos magistrados, mantendo o respeito ao teto constitucional. A medida, porém, foi alvo de contestação por entidades da magistratura, que defendem maior flexibilidade para determinados benefícios considerados direitos adquiridos.
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