O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que regulamenta o reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administração pública federal e reduz a jornada semanal desses profissionais de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O benefício de auxílio-creche prevê reembolso de até R$ 526,64 por dependente e passa a valer imediatamente. A medida se aplica a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos federais, incluindo áreas como limpeza, vigilância e apoio administrativo.
Na prática, os trabalhadores terceirizados passam a ter acesso a direitos ampliados, com o benefício sendo solicitado às empresas contratadas, que deverão encaminhar as informações aos órgãos públicos responsáveis.
Segundo o governo, o pagamento poderá ser liberado rapidamente após o envio da documentação necessária. O presidente afirmou ainda que eventuais atrasos devem ser denunciados aos sindicatos.
Além do auxílio-creche, o decreto amplia a redução da jornada semanal para cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados, dando continuidade a medidas iniciadas em 2024. A regra, no entanto, não se aplica a regimes de escala como 12×36 ou 24×72.
Durante a assinatura, Lula também relacionou a medida à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho e na política, destacando a falta de apoio no cuidado com os filhos como uma barreira para muitas mulheres.
As ações fazem parte de um conjunto de políticas voltadas à valorização de trabalhadores terceirizados na administração pública federal, que também inclui regras sobre férias, recesso de fim de ano e observância do piso das categorias.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
