A Bahia pode entrar no debate nacional sobre a adoção da tarifa zero no transporte público. Um projeto de indicação apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a realização de estudos técnicos para avaliar a implantação do transporte gratuito em modais estaduais, como ônibus intermunicipais, metrô e o sistema ferry-boat.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e foi encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o parlamentar, a proposta busca enfrentar um dos principais fatores de desigualdade social no estado: o alto custo do transporte público, que compromete diariamente o orçamento de trabalhadores e estudantes.
O debate ganha força em meio a experiências já adotadas em outras cidades brasileiras. Na Bahia, Alagoinhas inicia, a partir do próximo domingo (11), a implementação da tarifa zero no transporte municipal. No Nordeste, Teresina (PI) e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), também já adotaram o modelo.
De acordo com Coelho, o sistema atual é financeiramente insustentável e socialmente injusto, ao transferir o custo do transporte justamente para a população de menor renda.
“O aumento permanente das tarifas afasta usuários, piora o serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê que os estudos avaliem os custos reais do sistema, fontes alternativas de financiamento, integração entre modais e os impactos sociais, econômicos e ambientais da tarifa zero. O deputado destaca que experiências em mais de 110 municípios brasileiros indicam viabilidade do modelo, com resultados como aumento do número de passageiros, melhoria da frota, geração de empregos, estímulo ao comércio local e redução da poluição e dos acidentes de trânsito.
A proposta também dialoga com iniciativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que prevê financiamento público permanente para o transporte coletivo.
“A Tarifa Zero amplia o acesso à cidade, garante o direito de ir e vir, facilita o acesso à saúde, à educação e ao trabalho, e faz a economia girar nos bairros populares. É uma medida de justiça social”, reforçou Coelho.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
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