O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o laudo pericial que confirma a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os peritos da Polícia Federal (PF), o dano ao equipamento foi provocado com o uso de um ferro de solda, durante o período em que Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Com a decisão, a PGR terá o prazo de cinco dias para apresentar manifestação. Na sequência, o mesmo período será concedido à defesa do ex-presidente. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para manifestação, no prazo de cinco dias, sucessivamente”, determinou Moraes.
O laudo foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e encaminhado ao STF na quarta-feira (17). De acordo com o documento, o equipamento apresentou danos relevantes na capa plástica, compatíveis com a utilização de um ferro de solda, confirmando a violação.
Bolsonaro foi preso no dia 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após admitir o uso da ferramenta na tentativa de romper a tornozeleira. A prisão inicial foi decretada de forma preventiva, diante do risco de fuga evidenciado pela adulteração do equipamento.
Três dias depois, o STF determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, apontado como líder da tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022 e permanecer no poder. A previsão é de que a pena se estenda até 2052.
Recentemente, parlamentares aprovaram na Câmara dos Deputados e no Senado o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelos envolvidos na trama golpista, o que pode beneficiar Bolsonaro. No entanto, em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o projeto “assim que chegar à sua mesa”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
