A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A proposta permitirá que cerca de 130 mil servidores públicos passem a pagar menos pelo plano de saúde.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirmou que a medida tem como objetivo ampliar o acesso ao atendimento, aprimorar o cuidado e garantir a sustentabilidade financeira do Planserv. O texto aprovado também aumenta gradualmente a contribuição do governo ao plano, que passará para 3,25% em 2026 e chegará a 4% em 2027.
A nova regra define que a contribuição do servidor será de 5,5% do valor de sua remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120,00. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual será reajustado para 6%. Para cônjuges e companheiros(as), a contribuição corresponderá a 50% do valor pago pelo titular, também respeitando o mínimo de R$ 120,00. Já para os demais dependentes, o valor será equivalente a 22% da contribuição do titular. A nova tabela de contribuição do Planserv também foi aprovada durante a sessão.
No mesmo dia, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, garantindo paridade e integralidade para essas categorias. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, comemorou a decisão e afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para a Polícia Civil. Segundo ele, a medida assegura uma aposentadoria digna e compatível com o esforço diário dos servidores. Eustácio reforçou que a garantia da integralidade e da paridade é também um gesto de respeito ao trabalho desempenhado por investigadores, escrivãs, delegados, peritos e policiais penais, além de fortalecer o compromisso do Estado com a segurança pública e com os profissionais que atuam em sua linha de frente.
Foto: Sandra Travassos/ALBA
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