O New York Times protocolou uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (Pentágono) na última quinta-feira (27), perante o Tribunal Distrital de Washington. O processo contesta a legalidade de uma nova política de credenciamento para a imprensa, implementada em outubro, que, segundo o jornal, viola direitos constitucionais à liberdade de expressão e de imprensa.
Em comunicado, o New York Times afirmou que “pretende defender vigorosamente contra a violação desses direitos, como temos feito há muito tempo ao longo de administrações contrárias ao escrutínio e à responsabilização”. A ação judicial descreve a política como “exatamente o tipo de esquema restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia reconheceram como violação da Primeira Emenda”.
As novas diretrizes do Pentágono exigem que jornalistas assinem um formulário de 21 páginas para acessar instalações militares. O documento estabelece limites a atividades jornalísticas rotineiras, como o envio de pedidos de informação e a consulta a fontes. Na avaliação do New York Times, trata-se de uma mudança radical em extensão e abrangência em relação às regras anteriores.
O resumo da ação alega que o objetivo da política é “fechar as portas do Pentágono, áreas que historicamente têm sido abertas à imprensa, para organizações de notícias, como as autoras, que investigam e noticiam sem medo ou favor as ações do departamento e de sua liderança”. O jornal solicita à Justiça uma ordem para impedir a aplicação da política e uma declaração de que as disposições que afetam o exercício dos direitos da Primeira Emenda são ilegais.
Em declaração divulgada em outubro, quando as regras foram instituídas, oficiais do Pentágono defenderam a medida. Eles afirmaram que o acesso a instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentação e que a política “visa impedir vazamentos que prejudiquem a segurança operacional e a segurança nacional”.
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