O governo do estado planeja apresentar um plano de reestruturação para o Planserv ainda essa semana. Segundo reportagem do Jornal Correio As novas medidas aumentarão as contribuições de funcionários públicos e do governo para tentar conter o rombo da assistência médica dos servidores estaduais baianos.
A expectativa é que o plano, apresentado em reunião com representantes de sindicatos e associações nesta segunda (1º), seja enviado como projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta semana. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve solicitar regime de urgência. A medida diminui as etapas de análise e discussão das mudanças nas comissões da Casa.
A versão final do projeto será apresentada com algumas mudanças em relação ao projeto original. O principal ponto se mantém: a fixação de um único percentual para todos os beneficiários do Planserv. A mudança deve começar a valer em 2026 e mudará radicalmente a forma de cobrança das mensalidades, que hoje é proporcional às faixas salariais dos servidores. Com a alteração, foi estabelecido um percentual de 5,5% para a contribuição dos beneficiários, em 2026. No ano seguinte, o desconto nos salários subirá para 6%.
A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores. O cálculo do governo prevê que ao menos 130 mil beneficiários tenham redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado.
Também integram a proposta do governo a fixação de um mínimo cobrado, no valor de R$ 120, independente da faixa salarial, e um teto de cobrança, que será de R$ 1,5 mil. Isso significa que mesmo os funcionários com os maiores salários pagarão, no máximo, esse valor.
O teto do funcionalismo público brasileiro é R$ 46.366, o que corresponde aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, um levantamento divulgado na semana passada indica que o Brasil tem mais de 50 mil servidores que ganham mais do que o teto estabelecido pela constituição.
Para tentar tirar as contas do Planserv do vermelho, o governo estadual também precisará aumentar a contribuição patronal. O percentual, atualmente fixado em 2,5%, terá aumento escalonado em dois anos. No ano que vem, subirá para 3,5%, chegando a 4% em 2027.
Foto: Adriel Francisco/ Divulgação
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