Nesta segunda-feira (1) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois requerimentos de urgências para projetos de lei que autorizam o Executivo estadual a contratar empréstimos que somam R$950 milhões. Mesmo com resistência, o plenário aprovou dois pedidos de urgência encaminhados pelo governo estadual.
O primeiro autoriza a Bahia a pleitear um financiamento de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o aporte será destinado à contrapartida de obras realizadas em conjunto com a União e também à execução de novos projetos nas áreas de mobilidade, saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde e educação.
O segundo pleito aprovado libera a contratação de R$ 650 milhões em crédito pelo Banco do Brasil, quantia que, de acordo com a gestão estadual, deverá impulsionar investimentos estruturados via Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Com essas duas novas autorizações, o volume de empréstimos requisitados por Jerônimo desde o início de sua administração soma R$ 26 bilhões, distribuídos entre 22 operações de crédito.
Durante a mesma sessão, os deputados também concordaram em acelerar a tramitação do projeto que inclui a Bahia no Propag — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada recentemente.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador destaca que o Propag oferece regras mais modernas e transparentes para o gerenciamento das dívidas estaduais, além de reforçar a sustentabilidade fiscal do estado e ampliar a capacidade de planejamento financeiro.
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