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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS RECEBE O EX-MINISTRO PAULO VANNUCHI E DESTACA AÇÕES PARA REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL NA BAHIA

João Paulo - 29/11/2025 09:00

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) recebeu nesta quinta (27) o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e integrante da Comissão Arns, Paulo Vannuchi, acompanhado do jornalista e professor aposentado da UFBA, Emiliano José. Eles foram recebidos pelo secretário Felipe Freitas e pela superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon.

O encontro teve como foco principal o fortalecimento das políticas estaduais de proteção à vida, especialmente o programa Bahia Pela Paz, que consolida ações integradas de prevenção da violência letal e aproximação com comunidades historicamente violentadas.

O secretário Felipe Freitas destacou as iniciativas recentes voltadas à qualificação da atividade policial e ao enfrentamento da violência de forma estratégica e baseada em direitos. “Temos o desafio de manter o enfrentamento à criminalidade por meio da investigação e da inteligência reduzindo cada vez mais os números de letalidade policial. O Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado recentemente pelo governador Jerônimo Rodrigues; as câmeras corporais operacionais; e o projeto do novo Código de Ética da Polícia Militar são alguns exemplos de medidas que visam atingir o objetivo de uma polícia cada vez mais transparente e eficaz. Do nosso ponto de vista, operações policiais plenamente bem-sucedidas são aquelas que cumprem as determinações legais e preservam vidas humanas”, destacou Freitas.

Paulo Vannuchi declarou apoio às iniciativas da Bahia e reconheceu as boas iniciativas. “Reconhecemos os esforços do governo da Bahia na promoção dos direitos humanos e na construção de uma segurança pública cidadã, e estamos engajados em contribuir para o fortalecimento deste trabalho”, compartilhou Vannuchi.

Caravanas e agenda da Memória e Verdade

Durante a reunião, os visitantes também conheceram melhor as Caravanas dos Direitos Humanos, estratégia de interiorização que, em 2025, já realizou mais de 30 mil atendimentos em 15 territórios de identidade. As Caravanas têm ampliado ações educativas e culturais e vêm incorporando, em parceria com a Fundação Pedro Calmon, exposições sobre o tema ‘Memória e Verdade’ em feiras e festas literárias do estado.

Também foram mencionadas, de forma sintética, ações em andamento na agenda de memória, como iniciativas para preservação dos arquivos da ditadura; fortalecimento das políticas de reconhecimento às vítimas; e debates sobre novos investimentos relacionados à memória da escravidão, impulsionados por descobertas arqueológicas como o Cemitério dos Escravizados, em Salvador.

Quem é Paulo Vannuchi

Paulo Vannuchi é jornalista, cientista político, ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2005–2010) e referência nacional na luta por justiça de transição. Foi um dos formuladores do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH), coordenou políticas para a Comissão de Anistia e integrou a coordenação executiva da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é membro do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários e integra a Comissão Arns, dedicada à defesa dos direitos humanos no Brasil.

Em sua agenda na Bahia, Vannuchi também participou hoje (27) de um debate na Reitoria da UFBA  com o Grupo Tortura Nunca Mais.

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