O Banco Central anunciou nesta sexta (28) uma nova norma onde determina que empresas não poderão usar palavras que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento. Expressões como “banco” ficam restritas apenas às instituições devidamente licenciadas pelo BC para operar como tal.
As novas regras para a utilização de termos em nomes de instituições financeiras valem tanto para termos em português quanto em outras línguas. Empresas que utilizam esses termos sem possuir a autorização correspondente terão de alterar seus nomes.
O Nubank, por exemplo, está entre as empresas que precisaram se adequar as regras exigidas ou modificar seu nome, assim como diversas outras instituições que empregam expressões relacionadas a atividades bancárias sem possuir a licença específica.
“Ao longo do tempo, tivemos vários novos modelos de negócio. Por vezes, o nome não é adequado à atividade que a instituição financeira pode prestar. Não é claro para o cliente que tipo de serviço pode receber e que nível de serviço terá. Isso nos preocupa porque pode trazer risco para o sistema e para o próprio cliente”, disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
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