Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe limitar a realização de eventos na orla dos bairros da Barra e Ondina. A proposta, apresentada pelo vereador Mauricio Trindade (PP), estabelece proibições e obrigações que, se aprovadas, poderão impactar manifestações públicas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais na região.
O objetivo do PL é restringir grandes eventos fora dos períodos festivos tradicionais. Segundo o vereador, a medida atende a pedidos de moradores e visa preservar o caráter “bucólico e turístico” da área, que abriga um público majoritariamente de idade mediana a avançada. A justificativa aponta ainda que eventos recorrentes têm causado transtornos como acúmulo de lixo, insegurança e dificuldades de acesso.
O texto proíbe o uso de carros de som, trios elétricos, mini trios, caixas de som móveis e estruturas como palcos e arquibancadas na orla da Barra e Ondina, incluindo o Porto da Barra e as avenidas perpendiculares. Também veda que bares e restaurantes utilizem equipamentos sonoros ou promovam apresentações musicais em áreas externas.
Entre as exceções, o projeto mantém a realização de eventos tradicionais como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. O Poder Executivo poderá ainda autorizar até três eventos extras por ano, considerados prioritários ou emergenciais. Atividades de baixo impacto, como panfletagens, marchas religiosas ou políticas, apresentações culturais e feiras de artesanato e produtos típicos, também continuarão permitidas.
Os organizadores deverão arcar com custos de segurança privada, limpeza imediata da área, sanitários químicos e suporte médico. Já os estabelecimentos comerciais terão de recolher e entregar ao poder público as latas de bebidas consumidas pelos clientes.
As penalidades variam de acordo com a infração:
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e órgãos de apoio. O Projeto de Lei ainda passará pelas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.
Foto: Valter Pontes/Secom
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