A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem a solicitação prévia do cliente.
A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), delimita a área entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra, e garante, no artigo 6º, o direito de o banhista ingressar na praia com seu próprio kit sem necessidade de autorização ou licença prévia.
Na justificativa, Aleluia afirmou que o objetivo é resolver um problema enfrentado por frequentadores do local, que teriam o espaço tomado por estruturas montadas antes mesmo da chegada dos banhistas.
“Recentemente, tem-se observado que os permissionários das barracas de praia vêm ocupando toda a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis antes mesmo da chegada dos frequentadores, restringindo severamente o espaço disponível para aqueles que desejam usufruir livremente da praia”, relatou o vereador.
Ele destacou ainda que a medida não é contrária ao comércio local.
“A medida não é um ato contra o comércio, mas sim de um equilíbrio necessário para impedir a apropriação indevida de um bem público, permitindo que a praia continue a ser um espaço utilizado por moradores e turistas para entretenimento e lazer”, concluiu.
Foto: Antonio Queirós/CMS
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