O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo federal libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para retomar o funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.
A decisão complementa uma liminar expedida em agosto pela juíza Diana Wanderlei, que já havia ordenado a reativação dos equipamentos, desativados por falta de recursos. Na ocasião, o DNIT foi obrigado a apresentar um relatório informando o valor necessário para manter o sistema ativo.
O órgão informou que os recursos se esgotaram em julho e que barreiras orçamentárias impediram a liberação de novos valores. Segundo o DNIT, o custo anual de operação é de R$ 364 milhões, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados em 2024.
Em nova manifestação, o departamento calculou R$ 151,7 milhões como montante necessário para garantir o funcionamento do sistema até dezembro. Diante disso, a magistrada concluiu que a responsabilidade é da União e determinou o repasse imediato dos recursos, sem afetar outras atividades do DNIT.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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