O relator do caso e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve participar da reunião de líderes na próxima terça-feira, quando será possível ter a dimensão real do que pode acontecer, segundo seus aliados. A avaliação de interlocutores de Lira é que ele conhece a Câmara e que, se o projeto não foi pautado até agora, é porque não há clima. Deputados governistas dizem que o Centrão e a oposição não terão coragem de votar contra o projeto diante da sua popularidade. Mas, segundo um parlamentar, essa é “uma das únicas coisas que eles têm para pressionar o governo.”
Um dos receios é que, durante a votação, a oposição ou o Centrão apresentem uma sugestão para alterar o texto para ampliar a faixa de isenção de imposto de renda, sem que haja uma compensação financeira para isso. Outra possibilidade já ventilada por parlamentares do União Brasil é retirar as compensações hoje previstas: taxação extra de até 10% para renda quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e de 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês.
Um dos principais entraves é o pagamento das emendas parlamentares na avaliação de deputados do governo – especialmente das emendas de comissão. Até agora, apenas 2% dessas emendas foi empenhado: R$ 215 milhões num universo de R$ 11,5 bilhões autorizados. No Palácio do Planalto, o discurso é que os próprios parlamentares não têm enviado os documentos necessários para comprovar a transparência desses recursos. Isso estaria travando o pagamento.
A postura do PT em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem incomodou os parlamentares do Centrão e pode ter reflexos nas próximas votações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contava que teria o apoio do partido para aprovar a pauta e sinalizou que a governabilidade ficaria muito mais fácil, caso isso acontecesse. O PT, contudo, orientou contra a matéria após intervenção do presidente Lula.
Com 59 deputados na Câmara, o União Brasil aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula. A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega. Embora a bancada seja rachada e alguns parlamentares votem a favor do governo, cada vez mais deputados se articulam em pautas contrárias ao Palácio do Planalto.
Com a escolha do relator para o projeto da anistia nesta semana, a expectativa é que o tema seja o principal assunto na Câmara na próxima semana. O deputado escolhido, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que vai se reunir com as bancadas para construir uma proposta de consenso. Além disso, alguns governistas temem que o Centrão queira atrelar a aprovação do imposto de renda a um voto favorável do governo na proposta de redução de penas para os condenados pela trama golpista.
Para deputados da base do governo, partidos do Centrão temem que a aprovação do projeto de isenção do imposto de renda possa melhorar a popularidade do governo Lula. Isso poderia atrapalhar uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome que desponta como favorito de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e PL. (G1)
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara de Notícias
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
