O governo avança na regulamentação do uso do vale-refeição e vale-alimentação. Em reunião nesta segunda-feira (01/09), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula recebeu propostas que incluem limitar as taxas cobradas pelas operadoras, reduzir os prazos de repasse aos lojistas e garantir a portabilidade gratuita dos cartões.
A medida faz parte das mudanças no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e pretende aliviar custos de restaurantes e supermercados, além de estimular a concorrência entre as empresas que administram o benefício. Para o Planalto, o modelo atual onera estabelecimentos e acaba impactando o preço final pago pelos trabalhadores na alimentação.
Desde 2022, após aprovação de lei que previa portabilidade do benefício, o debate sobre regulamentação segue travado entre governo e empresas do setor. Agora, com a inflação sob maior controle, se busca finalizar a proposta e destravar pontos pendentes da legislação.
Medidas em estudo
• Teto de taxas cobradas às empresas credenciadas: hoje, há relatos de cobranças superiores a 5%; o governo avalia fixar limite próximo a 3,5%;
• Redução do prazo de pagamento aos lojistas: atualmente, repasses podem demorar até 60 dias; prazo menor daria mais fôlego ao fluxo de caixa;
• Portabilidade gratuita dos cartões: trabalhadores poderiam escolher em qual operadora manter o benefício, aumentando a concorrência.
O fim do chamado “desconto na contratação”, quando empresas pagavam menos pelo total de vales contratados, repassando o custo aos comerciantes, já foi determinado em portaria publicada no ano passado pelo Ministério do Trabalho. Mesmo assim, redes varejistas seguem reclamando das taxas elevadas cobradas pelas operadoras para Lula.
Com as mudanças, o governo espera reduzir custos no setor, atrair novas empresas interessadas em operar os vales e, em última instância, baratear a alimentação para os trabalhadores.
Foto: Agência Brasil
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