O governo federal elaborou um rascunho de acordo para conter preços abusivos de hospedagens durante a COP30, em Belém (PA). O documento, que nunca chegou a ser assinado, previa multas de até 100% do faturamento bruto de 2024 para hotéis e plataformas digitais que descumprissem as regras mais de uma vez.
A participação seria voluntária, e as medidas valeriam apenas até novembro, mês da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.
De acordo com informações do G1, o acordo também exigia a retirada de anúncios com valores considerados abusivos, ou seja, muito acima dos praticados em períodos de grande demanda.
A proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), vinculada à Casa Civil. Em junho, o texto foi enviado ao setor hoteleiro do Pará, que rejeitou o conteúdo.
“Recebemos a minuta e respondemos que ela era inconstitucional, por isso não iríamos prestar nenhuma informação. Depois, passamos a negociar diretamente com o Governo do Estado do Pará e Antônio Santiago, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará.
Foto: Semas PA
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