A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu processos administrativos e sindicâncias contra cinco cartórios do estado por supostas irregularidades. As portarias, assinadas pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, apontam falhas que vão desde descumprimento de normas legais até erros em registros de imóveis, com possível impacto na validade de documentos.
Entre os alvos estão delegatários das cidades de Malhada, Ipiaú, Ibirataia e Itanhém, além de uma serventia não identificada. A Corregedoria designou juízes para conduzir as apurações, que devem ser concluídas em até 90 dias.
No cartório de Malhada, a delegatária Sabrina Zortea é investigada por supostas falhas em procedimentos que podem comprometer atos notariais. Em Ipiaú e Ibirataia, Maria Heloysa de Andrade Cardoso enfrenta dois processos: uma sindicância sobre a consolidação de propriedade e um processo administrativo por descumprimento de formalidades legais.
Em Itanhém, Dely Gonçalves dos Santos responde a processo por possíveis violações de normas federais, estaduais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já Maria Stella Silveira e Silva, ex-responsável pelos cartórios de Barra do Choça e Poções, é investigada por irregularidades em desmembramentos de imóveis e falta de averbação em matrículas, comprometendo a correta identificação dos lotes.
Caso as apurações confirmem as irregularidades, os delegatários podem ser advertidos ou perder a delegação, conforme estabelece a Lei nº 8.935/94, que regula as atividades notariais e de registro.
Foto: Cramunhao
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