O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (13), um inquérito civil para apurar desvios de recursos destinados à Educação no município de Castro Alves, localizado a 181 km de Salvador. Segundo o órgão, um servidor municipal teria recebido pagamento com verbas do Fundeb sem exercer função na área educacional.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) determina que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. O programa visa valorizar esses profissionais e melhorar a qualidade da educação básica.
De acordo com o MPF, as apurações iniciais indicam que o servidor também teria recebido gratificações indevidas com recursos do fundo. A investigação busca confirmar a prática de atos de improbidade administrativa que possam ter causado prejuízos aos cofres públicos.
O inquérito, conduzido pela procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota, está sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção e na apuração de improbidade administrativa.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Castro Alves
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