Melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia por meio da substituição de compromissos em vigor por financiamento em condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo, é o objetivo do projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa do Estado (Alba). Com a nova operação, a ser celebrada junto ao Banco Mundial (Bird), o total a ser economizado para os cofres estaduais é próximo de R$ 1 bilhão.
A Bahia mantém a sua dívida estável e em baixo patamar, afirma a mensagem encaminhada junto com o projeto de lei. O texto lembra que a dívida consolidada líquida do Estado equivalia, no final de 2024, a 37% da receita corrente líquida, proporção que recuou para 32% no primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com os parâmetros legais, diz ainda a mensagem, a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
O endividamento do governo baiano segue, portanto, muito abaixo do teto estabelecido por lei. O texto lembra ainda que, graças a um bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais, o perfil da dívida do Estado da Bahia melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.
O endividamento baiano está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.
Equilíbrio fiscal e investimentos
Na prática, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os números indicam que, há 23 anos, o governo precisaria de quase duas vezes a sua receita corrente líquida para quitar toda a dívida da Bahia, enquanto nos últimos anos o patamar da dívida vem se mantendo abaixo de metade da receita corrente. O endividamento da Bahia está sob controle, lembra o secretário, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao cumprimento regular das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.
“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirma o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.
O secretário enfatiza, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.
Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.
Crescimento dos precatórios
Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.
Foto: Maria Paula Fonseca/ Sefaz
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