A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa do governo federal voltada a reduzir a fila de análise e perícia de benefícios previdenciários e assistenciais. A proposta agora segue para o Senado.
O programa estimula o trabalho adicional de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, que receberão bônus por processo revisado. A MP 1.296/2025 foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Com orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025, o PGB pagará R$ 68 por processo aos servidores da carreira de seguro social, e R$ 75 aos peritos médicos e supervisores periciais.
A portaria que regulamentou a medida limita os ganhos anuais extras: até R$ 17.136,00 para o primeiro grupo e até R$ 18.900,00 para o segundo. Somados à remuneração regular, os valores não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19.
O programa tem validade inicial de 12 meses, contados a partir da edição da MP, em abril deste ano, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
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