quarta, 06 de agosto de 2025
Euro Dólar

ENTREVISTA COM ADVOGADO DR. CÂNDIDO SÁ SOBRE O TARIFAÇO DE TRUMP E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

João Paulo - 04/08/2025 05:00 - Atualizado 06/08/2025

Bahia Econômica – Existe algum ponto na lei que pode ser acionado pelas empresas que se sentirem prejudicadas pelas tarifas dos Estados Unidos?

Dr. Cândido Sá – Veja bem, existe um direcionamento da política externa dos EUA no sentido de impor tarifas a determinados produtos brasileiros. Com esse cenário, do ponto de vista interno, a legislação brasileira não tem competência para interferir nesse tipo de conduta de outro país, que pode exercer livremente suas escolhas comerciais, sobretudo quanto ao regime que deseja estabelecer para a entrada de produtos estrangeiros.

No entanto, existem caminhos legais e diplomáticos possíveis. Empresas afetadas podem buscar apoio junto ao governo brasileiro, especialmente por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), para que o Brasil acione mecanismos de solução de controvérsias no âmbito de organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Bahia Econômica – Como as empresas devem agir nessa situação?

Dr. Cândido Sá – Bem, como estamos acompanhando, o governo federal tem demonstrado interesse em negociar essas tarifas com os Estados Unidos, seja para removê-las totalmente — como já ocorreu com várias incluídas na lista de exceções —, seja para reduzir seus percentuais, o que traria mais estabilidade ao empresariado brasileiro.

Também é possível perceber que o governo está em diálogo com diversos setores da economia, com o objetivo de mapear os segmentos mais impactados, a fim de criar linhas de crédito específicas para os empresários que enfrentam — ou ainda enfrentarão — dificuldades decorrentes das tarifas impostas.

Acredito que, neste momento desafiador, o empresário deva se engajar em uma atuação conjunta com o governo federal, buscando abrir canais de diálogo com os EUA, para viabilizar uma negociação justa e equilibrada, de forma a manter seus produtos atrativos para exportação.

Além disso, vejo como alternativa a diversificação de mercados, com a abertura para países que se mostrem interessados nos produtos brasileiros que deixaram de ser importados em razão das tarifas. Talvez essa seja uma janela de oportunidade para renovar os caminhos comerciais, captando novos parceiros que valorizem a produção nacional.

Bahia Econômica – Quais os segmentos mais afetados pelas tarifas na Bahia?

Dr. Cândido Sá – No cenário macroeconômico da Bahia, é possível identificar que as tarifas impactam diretamente setores estratégicos, especialmente a indústria química e petroquímica, produtos metalúrgicos, calçadista e a agroindústria — com destaque para a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, que tem expressiva participação nas exportações do estado.

Esses segmentos respondem por uma fatia relevante das vendas externas da Bahia para o mercado norte-americano e enfrentam agora uma redução significativa de competitividade.

Por isso, entendo que o diálogo é e continuará sendo o melhor caminho. O momento não é de confronto, mas de cautela e estratégia, para alcançar os melhores resultados possíveis nas negociações.

Bahia Econômica – Como o senhor avalia a posição do governo Lula nessa situação?

Dr. Cândido Sá – Tenho acompanhado atentamente os posicionamentos divulgados pelos meios de comunicação e percebo que o governo federal, por meio dos canais apropriados, tem buscado um diálogo equilibrado e direto com os EUA, na tentativa de renegociar essas tarifas aplicadas aos produtos brasileiros.

Agora, veja: toda negociação precisa ser minimamente bilateral. Não há negociação possível se a outra parte não demonstra interesse. A princípio, foi informado que as iniciativas do Brasil para dialogar não estavam sendo respondidas pelos Estados Unidos. No entanto, acredito que, diante dos últimos acontecimentos — especialmente após a declaração do presidente norte-americano de que conversaria com o presidente Lula —, já podemos observar uma evolução nesse processo de negociação.

Por isso, acredito que haverá avanços daqui em diante, com o alinhamento dos interesses de ambos os países, de modo a encontrar alternativas viáveis para o empresariado brasileiro, quanto para os consumidores americanos.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.