Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a presença de empacotadores em todos os caixas de mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT) nesta terça-feira (15).
Segundo o texto, os empacotadores deverão estar presentes durante todo o horário de funcionamento das lojas, incluindo fins de semana e feriados. Eles também deverão se dedicar exclusivamente ao acondicionamento das compras dos clientes.
A quantidade de profissionais deverá ser proporcional ao número de caixas em operação, com o objetivo de garantir mais agilidade e conforto aos consumidores.
Caso a norma seja aprovada, mercados que descumprirem a exigência poderão ser advertidos, multados ou até ter o alvará de funcionamento suspenso, em casos de reincidência. A fiscalização será responsabilidade dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, Euclides Fernandes argumenta que a ausência de empacotadores transfere indevidamente obrigações aos consumidores e sobrecarrega os operadores de caixa, especialmente nos horários de pico.
Para o parlamentar, a medida tem o potencial de melhorar o atendimento e gerar novas oportunidades de trabalho no estado.
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