A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), o projeto de lei que prevê a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e de 40 cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.
De acordo com o texto, proposto pelo próprio STF, os custos serão cobertos pelas dotações já previstas no Orçamento Geral da União para a Corte.
Relator do projeto, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) defendeu a medida como forma de fortalecer o funcionamento do tribunal. Para ele, as novas funções comissionadas ajudarão a valorizar e manter servidores qualificados, além de reforçar a segurança da instituição.
“Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, lembrou.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência em plenário. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a proposta, afirmando que a medida representa um “péssimo exemplo” e citou o impacto financeiro estimado em R$ 8 milhões por ano.
Votação baiana
Dos deputados da Bahia presentes à votação, 28 votaram a favor do projeto e apenas três se posicionaram contra: Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD) e Roberta Roma (PL). Ao todo, foram 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções.
Confira o voto de cada deputado da Bahia:
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Alex Santana (Republicanos) – Sim
Alice Portugal (PCdoB) – Sim
Arthur O. Maia (União Brasil) – Sim
Bacelar (PV) – Sim
Capitão Alden (PL) – Não
Charles Fernandes (PSD) – Não
Claudio Cajado (PP) – Sim
Dal Barreto (União Brasil) – Sim
Diego Coronel (PSD) – Sim
Félix Mendonça Jr (PDT) – Sim
Gabriel Nunes (PSD) – Sim
Ivoneide Caetano (PT) – Sim
João Leão (PP) – Sim
José Rocha (União Brasil) – Sim
Joseildo Ramos (PT) – Sim
Josias Gomes (PT) – Sim
Leo Prates (PDT) – Sim
Leur Lomanto Jr. (União Brasil) – Sim
Lídice da Mata (PSB) – Sim
Mário Negromonte Júnior (PP) – Sim
Neto Carletto (Avante) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Pastor Isidório (Avante) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Raimundo Costa (Podemos) – Sim
Ricardo Maia (MDB) – Sim
Roberta Roma (PL) – Não
Rogéria Santos (Republicanos) – Sim
Valmir Assunção (PT) – Sim
Zé Neto (PT) – Sim
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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