Após mais de três décadas de debates, o Senado pode votar já nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e ganhou um novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do relator, o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Segundo matéria do InfoMoney, o texto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, por margem apertada: 14 votos a 12. Na época, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores no colegiado para garantir maioria favorável ao texto.
A legalização dos jogos ainda prevê autorizações para o funcionamento de bingos em estádios e casas dedicadas, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e cassinos integrados a resorts ou embarcações.
A proposta conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP. Também é defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como medida de fomento à economia e ao turismo, e pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que aponta a regulamentação como um meio para atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal.
Além disso, um intenso lobby cerca o avanço do projeto, com participações de empresários que antecipam uma arrecadação com os tributos. O próprio senador Irajá viajou em 2020 a Las Vegas para conhecer o modelo americano e dialogar com representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor fundada por Sheldon Adelson.
Apesar do forte apoio, a tentativa de votar o projeto no plenário ainda no final de 2024 foi frustrada por falta de consenso. Agora, com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre voltou a sondar os parlamentares e trabalha para que o projeto seja aprovado até meados de julho.
Caso seja aprovada no Senado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, já afirmou, em 2023, que, apesar de não ser favorável ao jogo, sancionará a proposta caso ela seja aprovada.
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