O Ministério Público Federal apresentou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir ação penal que atribui responsabilidade criminal ao ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman pela tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019. O parecer do MPF pede a revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que concedeu habeas corpus aos executivos por entender que não havia indícios de sua participação no rompimento da barragem. Segundo a Procuradoria, não seria possível antecipar a análise de provas antes da fase de pronúncia.
O Estadão fez contato com a defesa de Schvartsman. Seu advogado, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, disse que, por enquanto, não vai se manifestar. Em fevereiro de 2020, o executivo e outros 15 citados na investigação foram denunciados pelo Ministério Público estadual de Minas Gerais pelos crimes de homicídio e danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. Além de graves danos ambientais, o tsunami de lama que se fez após a queda da barragem causou a morte de pelo menos 270 pessoas.
O caso tramitava na Justiça Estadual de Minas, mas, após decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, a competência para julgar a ação penal foi transferida para a Justiça Federal. O Ministério Público entendeu que Fábio Schvartsman tinha ciência dos problemas de segurança das barragens da Vale e que, mesmo assumindo a presidência da mineradora após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015 – provocando a morte de 19 pessoas – não se empenhou para evitar os danos ambientais e as mortes sob o mar de lama da Barragem 1, em Brumadinho.
Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: AFP/Getty Images
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