O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a revogação do decreto que alterava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida derrubada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25).
A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por formalizar a ação junto ao STF, com previsão de protocolo nesta terça-feira (1º). Desde a semana passada, o órgão já analisava o caso para embasar juridicamente a medida.
O ministro Jorge Messias, da AGU, foi incumbido de preparar os argumentos que sustentarão a defesa da validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de junho.
Foto: Agência Brasil
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