O governador Jerônimo Rodrigues protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei com a proposta de reduzir o custo do gás natural no estado. A iniciativa prevê o uso de créditos judiciais como forma de compensar os preços praticados.
Segundo o texto, a legislação vai disciplinar o uso de recursos oriundos de ações judiciais pela Bahiagás, permitindo que esses valores sejam aplicados na quitação ou amortização de passivos que encarecem o gás natural.
“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado da Bahia”, destacou o governador na justificativa do projeto.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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