MPF INVESTIGA 18 CIDADES DA BAHIA POR PARALISAÇÃO DE OBRAS FEDERAIS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de obras públicas paralisadas em 18 municípios baianos que receberam recursos da União. A iniciativa está vinculada ao 2º Ofício da Procuradoria da República em Eunápolis.

De acordo com portaria publicada nesta semana, o MPF vai fiscalizar o uso das verbas em obras inacabadas ou suspensas nas cidades de Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas.

Os prefeitos dos municípios citados têm um prazo de 30 dias para enviar informações detalhadas sobre o andamento das obras listadas em planilha anexa ao procedimento. Entre os dados exigidos estão:

• existência de repactuação em curso;
• status do processo licitatório;
• retomada ou não da execução;
• montante dos recursos federais recebidos;
• nomeação de fiscal de contrato;
• previsão para conclusão dos trabalhos.

A depender das respostas, o MPF pode adotar medidas judiciais para garantir a retomada das obras, incluindo possíveis pedidos de bloqueio de recursos federais dos municípios envolvidos.

Foto: Antonio Augusto/MPF